Precisamos falar sobre o teletrabalho, ou home office no setor público. A pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) trouxe mudanças em todos os aspectos da vida humana. A imperatividade de se estabelecer comportamentos de distanciamento físico social e normas de biossegurança acabou por se tornar pauta dada à sua importância para a saúde de todos.
Até hoje, 15 de setembro de 2020, a COVID-19 já causou 930.311 mortes pelo mundo, afetou 29.365.289 de pessoas e, no Brasil, de um total de 4.356.690, houve 132.297 mortes. Sendo assim, não é um evento muito triste e que pode ser ignorado.
O ser humano possui uma capacidade fantástica de adaptação, e neste ano se viu obrigado a inovar em diversas frentes, tanto para salvar vidas como para repensar o modo como vive, socialmente, economicamente, politicamente e também sua relação com o meio ambiente.
Sobre a economia, o PIB do G-20 (grupo dos 20 países mais ricos do mundo) teve uma queda inédita de 6,9% entre abril e junho, e no Brasil, o Ministério da Economia manteve sua projeção para a recessão em 2020, decorrente da pandemia de covid-19, estimada para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2020 em 4,70%.
Além disso, fora os prejuízos com a pandemia, a economia brasileira já necessitava de reformas para reestruturar e equilibrar suas contas. Os orçamentos de municípios, estados e da União são muito vinculados ao pagamento de servidores e, nesse sentido, o governo federal apresentou a sua primeira proposta de reforma administrativa que é apontada por especialistas como importante para conter o crescimento dos gastos do setor público com pessoal no longo prazo. Por isso, ela é vista como essencial por agentes econômicos para o equilíbrio das contas públicas.
Entretanto, o que se observa é que o texto da reforma administrativa proposta pelo governo leva em consideração o fim da estabilidade para novos servidores, fim de benefícios como licença por assiduidade, adicional por tempo de serviço e não mexe nas regras para magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público, categorias que estão entre as que têm maior remuneração e benefícios no serviço público.
E, se juntarmos os dois assuntos: pandemia de covid-19 e gastos do setor público, podemos aprender muitas coisas com o que aconteceu nesse ano de 2020. Em balanço divulgado no início de agosto pelo Ministério da Economia, observa-se que o governo federal economizou R$ 466,4 milhões entre abril e junho com o regime de home office (ou teletrabalho) imposto aos servidores devido à pandemia do novo coronavírus.
Economizou-se utilizando tecnologia, priorizando a saúde dos servidores e da população atendida e de maneira eficiente, como se comprova ao analisar diversos relatórios emitidos pelos órgãos que puderam adotar as práticas de home office. Economiza-se com viagens e deslocamentos, energia elétrica, água, cópia e reprodução de documentos, comunicação (telefonia, cartas, documentos físicos) e esse recurso poderá ser usado para diversas outras áreas prioritárias, que beneficiem diretamente o cidadão (aos quais, os servidores estão incluídos).
Claro que nem todo serviço pode se adaptar ao teletrabalho, muitos precisam ser parcial ou totalmente presenciais, porém é hora de se discutir sobre a possibilidade de regulamentar e melhorar a fiscalização, possibilitando às mais diversas áreas o sistema de home office.
Levando-se em conta de que muitos órgãos passaram para o home office praticamente de um dia para o outro, verifica-se a possibilidade de se desprecarizar e profissionalizar essa relação e torná-la segura, eficiente, boa para os cofres públicos, para os servidores e cidadãos.
Há que se pensar nos recursos tecnológicos, nas ferramentas de gestão e controle das unidades que se encontrarem em trabalho remoto, a capacitação das pessoas envolvidas nessa empreitada, a criação de uma cultura organizacional nova, com o vínculo de subordinação não necessariamente presencial, a facilitação de elaboração de relatórios de produtividade, acompanhamento psicológico e avaliação dos perfis dos servidores para determinadas tarefas, para que cumpram seus objetivos e para que se compreenda as dificuldades dos servidores, sanando-as diretamente de forma rápida e didática, de forma a otimizar o trabalho.
Também se deve levar em consideração que nem todos os servidores possuem os recursos próprios para o teletrabalho, de forma que também possa haver um auxílio inicial (aqui eu cito o empréstimo, mediante cautela e responsabilidade, de notebooks pré configurados para operar os sistemas do trabalho, por exemplo), também podem não ter a infraestrutura ideal para desempenhar suas funções em casa. Assim, a gestão das organizações públicas, nesse aspecto deve levar em consideração o diálogo com os seus servidores, com o usuário do serviço oferecido e adequar o fator humano, o local de trabalho às metas e objetivos da Instituição.
São importantes as rodas de conversas, para que todos possam se adaptar às mudanças, para que a família (e até mesmo o próprio servidor) compreenda que a pessoa estará em casa, porém não estará “a toa” ou disponível a todo momento, já que deverá cumprir horário, metas, ter autodisciplina e dedicação.
Deve-se reforçar a importância da troca com os colegas, que deixa de ser presencial mas deve continuar por meios eletrônicos/virtuais, criando um meio ambiente organizacional saudável, coeso, para que possam tirar dúvidas, trocar experiências, com estabelecimento de horários (evitando ligações ou contatos profissionais fora dos horários de expediente) e educação sobre a ”netiqueta”, conjunto de regrinhas sociais essenciais para a convivência virtual, que vem sendo desenvolvida, juntamente com o aumento da influência da internet no dia a dia.
Não é meu objetivo trazer uma solução mágica nem ignorar os contras de se trabalhar de casa, mas acredito que se houver um esforço intelectual para pensar nessa nova maneira de trabalho para servidores públicos, as soluções vão se apresentando e a possibilidade pode ser mais atraente para os gestores e servidores.
Não dá para esquecer que o serviço público também é voltado ao PÚBLICO, então também precisamos pensar nas formas de conexão do cidadão com o serviço ofertado, principalmente nos casos em que é necessário o atendimento ao cidadão, para que seja acessível, compreensível e eficiente.
Pode ser que o home office não seja algo permanente, nem algo para agora, mas nós precisamos falar sobre esse episódio, aproveitar os dados gerados, as experiências das pessoas envolvidas, incentivar o estudo e aprofundamento de técnicas para que isso possa acontecer. Afinal, além de ser um ganho para o servidor, que em diversas situações poderá trabalhar mais motivado, gastará menos horas de deslocamento até o trabalho, poderá estar mais integrado com o seu lar e família, é um ganho para o serviço público que se moderniza, diminui gastos, tem um servidor mais contente e produtivo.
Leitura Complementar
https://exame.com/economia/ministerio-da-economia-mantem-estimativa-de-queda-de-47-para-pib-em-2020/
Reforma administrativa: entenda o peso dos salários nas contas públicas
https://exame.com/economia/reforma-administrativa-entenda-o-peso-dos-salarios-nas-contas-publicas/
https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2020/08/03/governo-federal-r-4664-milhoes-economia-home-office.htm
https://www.tjro.jus.br/noticias/item/13123-justica-nao-para-produtivi
https://www.cnj.jus.br/trabalho-remoto-na-justica-de-minas-gerais-chega-a-165-milhoes-de-atos-processuais/
https://www.aneel.gov.br/sala-de-imprensa/-/asset_publisher/zXQREz8EVlZ6/content/id/20394951
https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2020/07/05/internas_economia,869461/home-office-de-servidores-gera-corte-anual-de-gastos-de-ate-r-500-mil.shtml
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